A Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP), organização internacional que reúne 9 países que têm em comum o idioma pátrio, publicou em sua última newsletter, datada de outubro de 2020, matéria destacada intitulada “Manuais Aduaneiros no Brasil”.
A matéria se inicia por breve histórico do Projeto Manuais Aduaneiros, ali referido como um dos principais projetos da Receita Federal do Brasil em toda a sua história, e comparando a realidade anterior à sua implementação com a situação atual.
Passa a discorrer sobre as equipes mantenedoras dessa central do conhecimento aduaneiro e como as unidades locais da Receita são fundamentais para a efetivação desse conteúdo. Segue mencionando as principais funcionalidades dos manuais aduaneiros, tais como a guia Legislação que reúne toda a legislação de cada tema de manual, as guias de Procedimentos e os manuais de sistemas informatizados aplicáveis a cada assunto.
Menciona o Guia do Viajante, que orienta não só os viajantes brasileiros com destino ao exterior, mas também os estrangeiros que se dirigem a nosso país. Cita o inédito Sistema de Combate à Pirataria da RFB, fruto de cooperação público-privada e que multiplica a eficiência no efetivo combate à contrafação pela instituição.
A matéria ainda menciona que os manuais aduaneiros são também oferecidos ao público externo, orientando os intervenientes no comércio exterior, facilitando sua atuação e reduzindo erros, numa atitude respeitosa com o contribuinte. É destacado o nível de acesso a essas páginas no site da RFB na Internet – na ordem de 4 milhões de páginas vistas por ano.
Por fim, ressalta ainda que a existência das equipes mantenedoras dos manuais aduaneiros promove a efetiva integração entre a administração aduaneira nacional e as unidades descentralizadas (alfândegas e delegacias de portos, aeroportos e pontos de fronteira), o que se traduz em melhores e mais uniformes procedimentos, dinâmicos avanços tecnológicos e na legislação, em suma, melhor desempenho tanto do organismo central quanto das unidades descentralizadas.
Fonte:Receita Federal do Brasil – RFB
