Anvisa aprova norma que moderniza o controle administrativo no comércio exterior

A Diretoria Colegiada (Dicol) da Anvisa aprovou por unanimidade, durante a 8ª Reunião Pública de 2025, a nova Resolução da Diretoria Colegiada – RDC nº 977, de 5 de junho de 2025, que estabelece os fluxos e procedimentos para o controle administrativo da Agência no comércio exterior.

A nova RDC revoga a RDC nº 807/2023 e formaliza a atuação da Anvisa no contexto do Novo Processo de Importação (NPI) e da Declaração Única de Importação (Duimp). A iniciativa faz parte do esforço da Agência para modernizar a regulação aduaneira e sanitária, aumentar a eficiência e reduzir custos nas operações de importação e exportação de produtos sujeitos à vigilância sanitária.

Entre os principais avanços promovidos pela norma, estão:

– Gestão de risco mais eficiente, integrada ao motor de regras da Receita Federal e à plataforma Pucomex.

– Centralização das solicitações em um sistema único, eliminando a necessidade de uso de múltiplos sistemas e formulários.

– Redução no tempo de análise e permanência das cargas em zona primária, com impacto direto nos custos logísticos.

– Formalização dos fluxos de exportação, até então realizados sem regulamentação específica.

– Permissão para registro antecipado da Duimp, antes da chegada da mercadoria ao país.

A nova norma também detalha as regras de transição, prevendo um tratamento específico para mercadorias embarcadas antes da entrada em vigor das novas regras, e atualiza as orientações sobre dispensa de Análise de Risco de Importação (ARI) e de Certificado de Procedência (CP), conforme o perfil de risco das operações.

O trabalho de construção da norma foi amplamente dialogado com o setor regulado, por meio de ações como webinares e participação da Anvisa em eventos como o Global Trade Summit 2025, o Desembaraça SP/Intermodal South America 2025, o Meeting Comex 2025 e o XI Seminário Internacional OEA.

“Com olhar estratégico e ação reguladora firme, a Anvisa se consolida como protagonista na evolução do comércio exterior brasileiro, promovendo um ambiente mais moderno, competitivo e seguro”, ressaltou a equipe técnica da Agência.

A publicação da nova RDC reforça o compromisso da Anvisa com a harmonização dos procedimentos aduaneiros, a agilidade nos processos e a garantia da segurança sanitária, em consonância com as melhores práticas internacionais.