Itajaí (SC) – Trazer produtos e insumos de alta qualidade do exterior, sem a incidência de impostos. Agregar o valor da mão-obra nacional e vender como produto acabado local em outros países. Essas são algumas vantagens do regime especial aduaneiro chamado drawback. Apesar de existir há cerca de 25 anos, ainda é pouco conhecido no Brasil.
“Muitos empresários desconhecem o potencial brasileiro de exportação e entendem ainda menos no que se refere à importação de insumos que agregam valor e qualidade aos produtos feitos aqui. O benefício fiscal drawback é um desses exemplos que agrega a qualidade internacional ao produto que é vendido no exterior como matéria-prima. Ou seja, é uma forma inteligente de se tornar mais competitivo no mercado internacional e de agregar valor ao produto acabado”, explica o diretor da empresa catarinense de comércio exterior Tek Trade, Sandro Marin.
Como funciona o benefício fiscal Drawback
Criado em 1996 pelo Governo Federal, o regime aduaneiro consiste na suspensão ou isenção de impostos incidentes sobre insumos importados ou vinculados a um produto nacional que será exportado. Na prática, o produto destinado à exportação que utiliza um insumo estrangeiro, sem semelhante nacional, tem os seguintes impostos suspensos: Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), Imposto de Importação (II), Adicional ao Frete para Renovação da Marinha Mercante (AFRMM) e o Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS).
“Pela complexidade das transações, quantidade de enquadramentos possíveis da operação e para que seja concedido o benefício pelo Governo Federal, indicamos sempre que o interessado em realizar o drawback tenha o acompanhamento de uma empresa especializada em comércio exterior para mais segurança”, explica Marin.
O processo tem várias regras como: vincular o Documento de Importação (DI) ao de exportação, o que exige grande controle interno da empresa e de estoque de produtos. Além disso, a empresa que deseja exportar entra “em acordo” com o Governo Federal que fiscaliza todo o processo através da Secretaria de Comércio Exterior (SECEX) e todo o trâmite é registrado no Sistema Integrado de Comércio Exterior (SISCOMEX).
Fonte : Comex do Brasil
