De acordo com a Secex e a Receita Federal, o Cronograma de Desligamento do sistema Siscomex LI/DI será atualizado sempre que necessário, a fim de trazer ajustes relevantes a essa fase.
Conforme última atualização no cronograma, a partir de 19/01/2026, passa a ser obrigatório registrar LPCO e Duimp nas operações de importação, com ou sem controle administrativo, nos modais marítimo e aéreo, mais especificamente para os regimes que especifica, sendo:
Vale observar que a obrigatoriedade aplica-se somente caso a validação pelo setor privado não tenha indicado problemas sistêmicos impeditivos , conforme definido no Plano de Ação.
Sendo assim, será vedada ao importador, a partir de então, a possibilidade de continuar realizando essas operações por meio do Siscomex LI/DI.
Ademais, dentre as principais atualizações na íntegra do cronograma de desligamento, divulgado pela Secex e Receita Federal, estão o adiamento dos Fundamentos Legais/Sem fundamento previstos para janeiro de 2026, no Estado do RJ, para março de 2026; o adiamento da ANP para março de 2026 e a concentração do desligamento Inmetro em março de 2026.
Fonte: Aduaneiras
