Dando seguimento às ações do governo para fortalecer o setor de laticínios, o Conselho Monetário Nacional (CMN) aprovou, nesta quinta-feira (21/12), duas linhas de crédito especiais para cooperativas de produtores de leite, com repasse de mais de R$ 700 milhões. O anúncio foi feito pelo vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), Geraldo Alckmin, durante reunião interministerial para discutir ações para o setor.
“O CMN liberou o financiamento para as cooperativas poderem financiar os seus cooperados, com juros de 4% para a agricultura familiar e de 8% para médios e grandes produtores”, explicou Alckmin. Cada cooperativa pode acessar até R$ 20 milhões, por linha de crédito, com prazo de 60 meses para o pagamento, com carência de 24 meses.
A inciativa tem o objetivo de ajudar os produtores de leite a regularizarem débitos e outros compromissos financeiros em relação aos insumos adquiridos em cooperativas do setor.
As condições especiais são para o financiamento de capital de giro, no âmbito do Crédito de Investimento para Agregação de Renda (Pronaf Agroindústria) e do Programa de Capitalização de Cooperativas Agropecuárias (Procap-Agro). As propostas das linhas de crédito foram apresentadas ao CMN pelos ministérios da Agricultura e Pecuária (Mapa) e Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA).
Grupo de trabalho interministerial
Para o ministro do MDA, Paulo Teixeira, as linhas de crédito vão ajudar a dar um fôlego financeiro para as cooperativas. Ele também ressaltou a instalação do grupo de trabalho interministerial, em janeiro, que vai discutir a política nacional do setor do leite.
“Nós vamos fazer um esforço concentrado para responder a três questões: a primeira é como aumentar a competitividade da cadeia leiteira brasileira, principalmente voltado para o pequeno produtor; a segunda é como aumentar o consumo do leite para as crianças e para a terceira idade, que precisam consumir muito leite; e a terceira pergunta é como equilibrar a produção nacional com a importação”, listou o ministro Teixeira.
O secretário substituto de Política Agrícola do Mapa, Wilson Vaz, destacou que a iniciativa irá contribuir com “a melhoria da liquidez dos produtores, dando-lhes mais competitividade”.
Conjunto de ações
O setor lácteo no Brasil possui relevante papel socioeconômico, tanto pela capacidade de geração de renda e empregos, quanto pela importância do leite e seus derivados no fortalecimento da segurança alimentar. De acordo com o MDA, a renda obtida pelos pequenos produtores é utilizada essencialmente no consumo local, com impacto na criação e manutenção de empregos nos setores de comércio e serviços, principalmente nas pequenas e média cidades do interior do País.
Desde junho deste ano, o governo realiza uma série ações para apoiar e fortalecer a cadeia produtiva do leite no Brasil. O objetivo é fomentar a produção de leite e desenvolver a cadeia produtiva nacional, gerando também mais renda para o produtor.
Nesse sentido, no dia 18 de outubro de 2023 foi publicado o Decreto 11.732/2023, para estimular a produção nacional de leite. A medida altera a aplicação dos créditos presumidos de PIS/Pasep e Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (COFINS) no âmbito do Programa Mais Leite Saudável.
As empresas de laticínios ou cooperativas que comprarem leite in natura poderão ser beneficiadas com até 50% de créditos presumidos. Para isso, é preciso estarem cadastradas no Programa Mais Leite Saudável. Aquelas que não estiverem cadastradas podem ter direito a 20% do benefício fiscal.
Ressaltam-se também as medidas tomadas pela Câmara de Comércio Exterior (Camex), a intensificação da fiscalização as importações de leite, além dos R$ 100 milhões destinados para a compra de leite em pó por meio da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), que será distribuído às redes de assistência social.
