O Comitê-Executivo de Gestão (Gecex) da Câmara de Comércio Exterior (Camex) aprovou nesta quinta-feira (12/2) uma série de pleitos de redução do imposto de importação, além de medidas de defesa comercial.
Entre as reduções, está a concessão de 421 ex-tarifários para bens de capital e informática (BK e BIT) e outros 638 para autopeças – totalizando 1.059 produtos desses setores que poderão ser importados a tarifa zero, por inexistência de produção nacional similar.
O Gecex também reduziu a zero as alíquotas de importação de 20 insumos dos setores industrial e agropecuário, além de dois produtos finais. As isenções, nesses casos, alcançam produtos ligados as áreas de saúde, eletrodomésticos, energia, automotivo e alimentação animal, entre outros.
Dumping
O Gecex deliberou pela aplicação de três novos direitos antidumping, com o objetivo de neutralizar danos causados à indústria nacional por importações a preços desleais.
No setor de dispositivos médicos, o colegiado aplicou direitos antidumping sobre agulhas hipodérmicas da China, por um prazo de 5 anos. No setor siderúrgico, foi aprovada aplicação de antidumping sobre laminados planos a frio e sobre laminados planos revestidos, ambos originários também da China.
A íntegra das deliberações da 234ª reunião do Gecex está publicada na página da Camex .
Fonte: Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços – MDIC
