Brasília – O Brasil pode deixar de exportar US$ 856,8 milhões por ano em função de 27 medidas de defesa comercial aplicadas ou cujas investigações foram iniciadas por 12 países em 2020. Levantamento da Confederação Nacional da Indústria (CNI) mostra que essas medidas podem afetar 233 produtos brasileiros, sobretudo do setor de siderurgia.
Ao todo, 15 medidas aplicadas ou com investigações iniciadas, ou 59% do total, foram salvaguardas iniciadas, com impacto potencial de US$ 75,8 milhões sobre as exportações brasileiras. Outras nove medidas, ou 33% do total, foram medidas ou investigações antidumping, com impacto de US$ 662,3 milhões sobre as exportações brasileiras. Duas, ou 14%, foram medidas ou investigações antissubsídios (ou medidas compensatórias), com impacto de US$ 118, 7 milhões.
Por meio das medidas de salvaguardas, os governos elevam o imposto de importação para um patamar acima do permitido quando enxergam prejuízo ou ameaça de prejuízo grave à indústria nacional em função do aumento de importações de determinado produto. No caso das medidas antidumping, o governo aplica alíquotas para neutralizar efeitos danosos à indústria nacional decorrentes de importações de produtos com preço abaixo do valor praticado em seu mercado de origem.
Por último, as medidas compensatórias buscam, por meio de uma sobretaxa, compensar danos causados à indústria nacional pela concessão, em outros países, de subsídios a determinados produtos.
As três medidas, para serem aplicadas, precisam seguir investigações conforme as regras da Organização Mundial do Comércio (OMC).
Medidas EUA impactam US$ 636,0 milhões em exportações brasileiras
Dentre os países, os Estados Unidos possuem o maior número de medidas de defesa comercial em vigor e investigações em curso contra o Brasil. São sete ao todo, com impacto potencial sobre US$ 636,0 milhões para as exportações brasileiras. Em seguida, em valores, destacam-se México (US$ 138,3 milhões), África do Sul (US$ 53,8 milhões) e União Europeia (US$ 17,5 milhões).
Em relação aos setores, o de siderurgia é o mais afetado. Existem 17 medidas em vigor ou investigações em curso que podem afetar 99 produtos brasileiros desse setor. A estimativa é que, por ano, as siderúrgicas deixem de exportar US$ 417,0 milhões por causa dessas medidas e investigações. O setor de madeira foi o segundo mais afetado por investigações dessa natureza no último ano. São duas investigações que atingem nove produtos e uma exportação anual estimada em US$ 386,5 milhões.
Governo precisa ser enérgico no apoio a exportadores brasileiros
Na avaliação da CNI, o governo brasileiro deve monitorar rigorosamente medidas de defesa comercial contra as exportações brasileiras e verificar a sua consistência para identificar se elas não violam regras internacionais.
“A CNI considera fundamental que os exportadores brasileiros considerados alvo de investigações de defesa comercial no exterior recebam apoio do governo brasileiro desde o início desses processos. Esse apoio se refere à divulgação de informações sobre essas medidas e a realização de uma gestão em alto nível para avaliar a consistência dessas medidas perante as regras internacionais. Defesa comercial é um direito de todos, desde que sigam os compromissos da OMC”, afirma o diretor de Desenvolvimento Industrial da CNI, Carlos Eduardo Abijaodi.
“Num momento como o atual, de crise desencadeada pela pandemia de Covid-19, é preciso continuar defendendo a boa concorrência no comércio internacional e baseada em regras internacionais se torna ainda mais relevante”, complementa.
CNI defende sistema de defesa comercial assentado em regras e boas práticas internacionais
Em 2018, a CNI entregou aos então candidatos à Presidência da República 43 documentos com propostas para o Brasil construir uma economia mais produtiva, inovadora e integrada ao mercado internacional. Por meio da proposta Defesa comercial: agenda para um comércio justo, a CNI defendeu que um sistema de defesa comercial eficiente e assentado em regras e boas práticas internacionais é condição essencial do processo de integração comercial.
No documento, a CNI apontou que, apesar da modernização do sistema brasileiro de defesa comercial nos últimos anos, há falhas na atuação dos órgãos e no cumprimento de regras. Entre as mudanças defendidas está a garantia de segurança jurídica para o sistema, a modernização das investigações de salvaguardas e o aumento da eficácia no apoio aos exportadores brasileiros considerados alvo de investigações de defesa comercial no exterior.
FONTE: CNI
