Combate às barreiras não tarifárias ganha novo impulso com lançamento do Plano de Ação 2025-2026

Com o comércio internacional se tornando cada vez mais complexo, o governo brasileiro intensifica esforços para coordenar órgãos públicos e dialogar com o setor privado

Brasília – O Comitê Gestor do Sistema Eletrônico de Monitoramento de Barreiras às Exportações (CGS/SEM Barreiras) aprovou, nesta terça-feira (17), o Plano de Ação 2025-2026. A reunião, coordenada pelo Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), contou com representantes dos ministérios da Agricultura e Pecuária (Mapa) e das Relações Exteriores (MRE).

A aprovação do plano reforça o compromisso com a governança desse sistema, define as prioridades para os próximos dois anos e estabelece objetivos gerais e específicos. Além disso, prevê ações e metas em cinco eixos de trabalho: governança, sistemas, capacitações, transparência e comunicação, e a identificação, análise, monitoramento e superação das barreiras comerciais.

A reunião também resultou na inclusão da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro) como convidados permanentes do Grupo Executivo do CGS e consolidou o processo de modernização tecnológica do SEM Barreiras. Em 2024, foi lançada a versão 3.0 da plataforma, mais estável, segura e com melhorias de usabilidade. Foi elaborado um novo manual para usuários do setor privado que pode ser acessado por meio deste link.

O que são Barreiras Não Tarifárias?

Barreiras não tarifárias são medidas que restringem o acesso de bens e serviços estrangeiros a um mercado, sem envolver a aplicação de tarifas. Elas integram o conjunto das chamadas barreiras comerciais, que se dividem, em geral, em duas categorias:

a) Barreiras tarifárias: como impostos de importação/exportação e cotas tarifárias;

b) Barreiras não tarifárias: como exigências técnicas, sanitárias e fitossanitárias, subsídios, regras de origem, padrões privados, restrições quantitativas e exigências em compras governamentais, entre outras.

As barreiras não tarifárias têm um peso importante no comércio internacional. Sua identificação é mais complexa e exige análise detalhada, dado seu caráter técnico. O monitoramento dessas barreiras é cada vez mais importante, especialmente porque seu número tem crescido de forma acelerada nos últimos anos, com impacto direto sobre as exportações brasileiras.

Conquistas do Sistema

Desde sua criação, o sistema já contribuiu para conquistas expressivas. Dentre os resultados concretos do enfrentamento de barreiras não tarifárias, estão:

a) Peru (2023): aperfeiçoamento das regras de tratamento de rotulagem nutricional, beneficiando US$ 34 milhões em exportações;

b) Argentina (2024): revogação da exigência de Declaração Jurada de Composição de Produto (DJCP) para têxteis e calçados, facilitando cerca de US$ 400 milhões em vendas externas;

c) Argentina (2024): eliminação da exigência de certificação obrigatória para placas cerâmicas, evitando prejuízos estimados em US$ 37,6 milhões.

Conheça o SEM Barreiras

Instituído pelo Decreto nº 10.098/2019, o Sistema SEM Barreiras é uma plataforma online do Governo Federal criada para identificar, acompanhar e apoiar a superação de barreiras comerciais impostas a exportações brasileiras de bens, serviços e investimentos.

A ferramenta permite que empresas e entidades informem medidas adotadas por outros países que estejam restringindo o acesso de produtos brasileiros a mercados externos. Essas informações são analisadas tecnicamente pelos órgãos competentes, considerando seu impacto comercial e a compatibilidade com acordos internacionais firmados pelo Brasil.

Além de facilitar a articulação governamental para enfrentar barreiras tarifárias e não tarifárias, o SEM Barreiras promove maior transparência e aproximação com o setor privado, que pode acompanhar o andamento de cada caso.

Fonte : MDIC