Fiscais entregam cargos, e crise aumenta no Mapa

Depois de questionar a nova Portaria emitida pela pasta, servidores federais entregam postos de trabalho

Por Renato Villela

Cerca de 170 fiscais agropecuários federais entregaram os cargos de chefia na última quinta-feira (28/3). Os profissionais que deixaram o serviço são do alto escalão, e exerciam funções de diretor ou gestor.

Novos pedidos de demissão estão previstos para acontecerem na próxima segunda-feira, dia 1º de abril, de acordo com o Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais Federais Agropecuários (Anffa Sindical).

O pedido de demissão em massa é mais um novo capítulo da crise entre o Mapa e os servidores federais. O motivo do embate é a redução no prazo máximo para que as cargas de produtos de origem animal destinados à exportação sejam vistoriadas pelos auditores.

Num primeiro momento, a pasta reduziu o prazo para produtos de origem animal de cinco para quatro dias. Depois revogou a medida e encurtou o prazo para apenas dois dias.

Os servidores alegam que as condições são inviáveis, visto que a carreira sofre um déficit de pessoal em torno de 1.600 auditores. Segundo a Anffa Sindical, há somente 200 vagas para o concurso em andamento. “Não cobre sequer as vagas dos servidores que estão prestes a se aposentar”, diz a entidade.

Briga vai parar na Justiça – A Anffa Sindical entrou na Justiça contra a nova Portaria nº 666/2024, do Mapa, que estabelece os novos prazos para as certificações internacionais de produtos de origem animal destinados à exportação.

De acordo com a entidade, não há como cumprir os novos prazos estabelecidos, muito abaixo dos prazos médios históricos, dentro da jornada de trabalho.

Outro ponto da Portaria em desacordo é o que estabelece a “autorização tácita” para produtos destinados à alimentação animal. Segundo a Anffa Sindical, a medida fere acordos comerciais, o que comprometeria tratados internacionais.

“Ao ser obrigado a priorizar a certificação de exportações, o auditor fiscal federal agropecuário terá comprometido o tempo destinado a preservar a segurança e qualidade dos produtos destinados ao consumidor brasileiro. Portanto, é inconcebível agilizar exportações em detrimento da segurança dos alimentos consumidos pelo brasileiro”, diz a entidade em nota.