Operação Padrão da Receita Federal completa 6 meses sem solução; Entidades exigem fim de impasse

Ao lado de 13 Instituições, SINDASP divulga “CARTA ABERTA” em defesa do comércio exterior brasileiro

Iniciada em 24 de dezembro de 2021, a Operação Padrão da Receita Federal completará 6 meses nesta sexta-feira, 24/06.

O SINDASP – Sindicato dos Despachantes Aduaneiros de São Paulo – que representa a categoria responsável por 96% das importações e exportações no Brasil, produziu e divulga agora uma CARTA ABERTA EM DEFESA DO COMÉRIO EXTERIOR BRASILEIRO,  alertando para prejuízos que podem até mesmo superar R$ 2 bilhões, apenas nos 4 primeiros meses de 2022.

Ao lado da Instituição que representa essa importante categoria, mais 13 entidades assinam o documento “em defesa do comércio exterior brasileiro”.

O grupo pede o fim do atual momento no tratamento das importações e exportações brasileiras, suscitando todos os envolvidos em âmbito federal para solucionar os atuais problemas do cenário nacional que impactam o setor.

Confira a íntegra do conteúdo.

CARTA ABERTA EM DEFESA DO COMÉRCIO EXTERIOR BRASILEIRO

Nas últimas quatro décadas, foi possível observar um crescimento consistente no comércio exterior a nível global. Entre 1995 e 2020, o volume e o valor expandiram, respectivamente, 4% e 5% anualmente, segundo dados da OMC. Os países com os níveis mais fortes de crescimento econômico também apresentaram uma maior inserção nas cadeias globais de valor e, consequentemente, reduções nos índices de pobreza, o que caracteriza a correlação entre o desenvolvimento econômico e o aumento do fluxo comercial. São exemplos desse cenário nas últimas quatro décadas: Coreia do Sul, China e Indonésia.

Os conceitos relacionados ao comércio exterior também ficaram bem mais diversos nas últimas décadas. Antes, os debates estavam “limitados” a assinaturas de acordos comerciais bilaterais e multilaterais e a aspectos cambiais. Atualmente, tecnologias da Revolução Industrial 4.0 aplicadas ao comércio exterior, programas de facilitação comercial, e-commerce e reestruturação de processos são tópicos que aparecem frequentemente nos fóruns técnicos da área.

O Brasil possui respeitadas instituições e especialistas em comércio internacional em cada um dos conceitos supramencionados. Devido a eles, pudemos presenciar a Secretaria da Receita Federal desenvolver um dos melhores sistemas de inteligência artificial na área aduaneira e ser uma das pioneiras mundiais na adoção do blockchain.

Observamos esse órgão junto à Secretaria de Comércio Exterior estruturar um programa Single Window, que, apesar de implementado parcialmente, tem colhido resultados em segurança, agilidade e previsibilidade nos processos de comércio exterior. Devemos citar os incessantes esforços dos órgãos anuentes brasileiros como ANVISA, do MAPA, do INMETRO e do Comando do Exército na mudança de mindset, buscando maior fluidez nos processos de comércio exterior ao longo dos últimos anos.

Como resultado dessas mudanças, pôde-se comprovar uma queda acentuada dos tempos dos processos de comércio exterior na última década, conforme observado no Time Release Study – Importação, 2020, e nos tempos divulgados de comparação do processo de exportação antes e depois do Portal Único de Comércio Exterior.

Contudo, os concorrentes brasileiros no cenário mundial também fizeram a lição de casa. O Brasil, apesar do incrível esforço e melhora alcançada em ambiente interno, ainda ocupa tímidas posições no ranking internacional conforme os últimos relatórios publicados pela Organização Mundial do Comércio, variando entre o 22º a 27º lugar nos últimos dez anos.

Se a concorrência não está fácil, o cenário de eventos mundiais também não colabora. A pandemia de Covid-19 gerou uma disrupção brutal da cadeia de suprimentos, congestionamentos de portos, desbalanceamento de disponibilidade de containers e intensa volatilidade cambial no mundo inteiro, efeitos que, segundo algumas estimativas de especialistas em logística internacional, poderão ser sentidos até 2025.

Quando elaboradas, essas estimativas nem levavam em consideração a Guerra da Ucrânia, iniciada há aproximadamente 4 meses, que tem elevado brutalmente e de modo generalizado os preços de commodities, como o petróleo, e, ainda mais, de frete internacional. Todos os itens citados acima mudaram o panorama global de comércio exterior, não estão sob controle direto do Brasil, restando-nos trabalhar para minimizar os impactos dos desdobramentos ocasionados pelos mesmos.

Os desafios internacionais impostos são inúmeros. Embora tenhamos exaltado a quase revolução presenciada na última década no comércio exterior brasileiro, a evolução do nosso ambiente de negócios não tem apresentado o mesmo ritmo nos últimos 30 meses. A evolução exponencial esperada, desejada pelo Setor Privado, com poucos percalços, boas dores de cabeça, projetando maior competitividade ao Brasil, tem falhado.

Adicionalmente à pandemia da covid-19 e à Guerra da Ucrânia, o Setor Privado tem sangrado com mais um fator, agora interno, exclusivo ao cenário nacional: os movimentos de operação padrão de alguns dos mais importantes órgãos intervenientes do comércio exterior. Secretaria da Receita Federal, Secretaria de Comércio Exterior e Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento e, no âmbito regional, a Secretaria Estadual da Fazenda de São Paulo têm diminuído o ritmo de trabalhos em dois âmbitos: projetos estruturantes do comércio exterior, com destaque a novos sistemas; análises dos processos, tanto na importação quanto na exportação.

Para entender um pouco melhor os impactos, queremos demonstrar alguns cálculos baseados nas seguintes premissas:

• Segundo estudo publicado por Hummels e Schaur em 2012, cada 1 dia adicionado ao processo de comércio exterior equivale à uma taxa ad valorem de 0,6% a 2,1%, a depender do tipo de produto;

• Segundo estatísticas do ComexStat, ferramenta do próprio Governo quanto a estatísticas de comércio exterior, o Brasil importou US$81,25 bilhões entre janeiro a abril de 2022;         

• Segundo o Time Release Study 2020, estudo elaborado publicado pela Secretaria da Receita Federal, a liberação de um processo de importação em canal amarelo demorava 11.5 dias em média, enquanto um em canal vermelho, 12.9 dias. A soma de canais amarelo e de vermelho na importação era aproximadamente 4,5%, segundo o mesmo estudo;

• Segundo consultas realizadas com as empresas e os despachantes, atualmente, os processos nesses mesmos canais mais do que duplicaram, atingindo 30 dias em um cenário.

Com as variáveis indicadas acima, ao tomar como premissa em cálculos apenas 1% de taxa ad valorem no atraso por dia, num cenário otimista de atrasos restritos a 23 dias no canal vermelho e 22.5 dias no amarelo (ou seja, adição de 10 dias), os prejuízos estimados são de incríveis US$365 milhões, ou R$1,825 bilhão em cotação de USD1-BRL5. Esse prejuízo relacionado apenas ao primeiro quadrimestre de 2022 está limitado ao processo de importação e à diminuição do desempenho da Secretaria da Receita Federal. Portanto, provavelmente, os impactos financeiros ao Setor Privado superam, e muito, esses números indicados.

Para efeitos de comparação, os investimentos estimados para a finalização do projeto Portal Único, principal iniciativa federal de modernização do comércio exterior, é de R$70 milhões, segundo falas públicas da liderança desse órgão. Ou seja, aproximadamente 4% dos prejuízos estimados para esse quadrimestre. Vale destacar que, segundo estudos realizados pela FGV em 2014, os ganhos anuais estimados na corrente de comércio com esse projeto estão na casa dos bilhões de dólares, quando o mesmo estiver implementado por completo.

Lembrando que essa é somente uma iniciativa tecnológica e poderíamos citar outras, como o Port Community System, projeto momentaneamente suspenso por falta de orçamento. Logo, poderíamos concluir que os cortes de investimentos em projetos estruturantes na área de tecnologia estão definhando, pouco a pouco, ao longo dos últimos 30 meses.

Ou seja, os desdobramentos da pandemia e a Guerra da Ucrânia são parte de um contexto internacional. Enquanto os números apresentados de estimativas de prejuízo pelas operações-padrão dos órgãos e a pouca atenção orçamentária dedicada a projetos estruturantes na área de comércio exterior dependem somente do Brasil e, portanto, necessitam, urgentemente, de solução.

Nesse sentido, é iminente que os representantes eleitos pela população ajam em defesa do comércio exterior. Numa democracia como a brasileira, o diálogo entre todos os envolvidos, Executivo, Legislativo e órgãos intervenientes, deve prevalecer.

Solucionar as questões internas destacadas neste documento é essencial para que o País aproveite as oportunidades e mude o contexto de forma estruturada e voltada ao futuro, com a aceleração de todas as boas iniciativas observadas. O Brasil necessita retomar um rumo mais construtivo, estruturante e voltado ao futuro, algo que foi observado, pela última vez, em 2019.

• SINDASP – SINDICATO DOS DESPACHANTES ADUANEIROS DE SÃO PAULO

• ACSP – ASSOCIAÇÃO COMERCIAL DE SÃO PAULO  

• CECIEX (Conselho Brasileiro das Empresas Comerciais Importadoras e Exportadoras)

• Abraec (Associação Brasileira das Empresas de Transporte Internacional Expresso de Cargas)

• Jurcaib (Junta dos Representantes das Companhias Aéreas Internacionais do Brasil)

• Libraport Campinas (Centro Logístico Integrado Alfandegado)

• ABTLP – Associação Brasileira Transporte e Logística de Produtos Perigosos

• ABIMED – Associação Brasileira da Indústria de Tecnologia para Saúde 

• CEAB – Câmara Empresarial Argentino Brasileira do Estado do Rio Grande do Sul 

• OAB – Comissão de Direito Aduaneiro Subseção Campinas 

• CISBRA – Câmara de Comércio, Indústria e Serviços do Brasil 

• FCCE – Federação das Câmaras de Comércio Exterior 

• Sindiatacadistas – Sindicatos do Comércio Atacadista do Rio Grande do Sul 

• CBLI –  Câmara Brasileira de Logística e Infraestrutura 

Fonte : Sindasp