Carta aos Fiscais Aduaneiros, pelo desenvolvimento do Brasil

O Brasil detém enormes condições de se desenvolver, sendo a prosperidade opção dos brasileiros. Os últimos 5 anos de lutas e crises foram duros para todos e é hora de (re)construirmos nossa pátria. Diante de meus 15 anos de militância jurídica e institucional na área aduaneira, no Brasil e internacionalmente, representando clientes de todos os tamanhos e diversas nacionalidades e realizando congressos e programas de treinamento com profissionais dos Setores Público e Privado de diversos países e indústrias e de Organizações Internacionais, sinto-me autorizado a endereçar esta correspondência aos servidores da Receita Federal do Brasil.

Recentes movimentos globais, como a aprovação do Acordo de Facilitação do Comércio e o Brexit, demonstram a óbvia essencialidade da simplificação do fluxo internacional de mercadorias para o desenvolvimento das nações. Inequívoca também a imperiosidade aos países ricos em serem protagonistas de cadeias globais de valor, que compreendem produção, distribuição e consumo ao redor do mundo, em busca das melhores condições econômicas, com intenso movimento logístico regido por normas aduaneiras. Tempo perdido em processos burocráticos de importação e exportação de mercadorias é desperdício que pode sacrificar a economia de uma nação, trazendo efeitos deletérios para a sociedade, como a perda de postos de trabalho para países mais competitivos, recessão, miséria e consequente aumento da criminalidade, incluindo corrupção ativa e passiva, descaminho e contrabando.

Nosso país acaba de sair de uma recessão e está, em movimento cambaleante, buscando manter algum crescimento econômico, ampliando o índice mínimo duramente conquistado em 2017, após queda de mais de 7% nos dois anos anteriores. A indefinição dos cenários eleitorais diante da continuada crise política e os danos à imagem de nosso Estado Democrático de Direito por aqueles que não assumem sua sordidez e continuam a lesar a pátria, tornam a missão de produzir riquezas do Setor Privado brasileiro ainda mais árdua.

Milhões de brasileiros, funcionários de empresas privadas, foram demitidos durante a crise e continuam desempregados – quando não encontraram ocupações alternativas muito aquém da qualificação profissional que possuem e dos investimentos em educação realizados ao longo de toda a carreira, como, entre outras, se tornar motoristas de aplicativos – prejudicando a saúde e o sustento de suas famílias, de formas, muitas vezes, irreversíveis. A criminalidade no Brasil disparou para índices alarmantes, havendo localidades com níveis de assassinatos compatível a zonas de conflito militar, ameaças que afligem a vida de todos nós, funcionários públicos ou privados, e de nossas famílias, sendo a firme retomada do crescimento econômico o único caminho para reverter esse quadro.

Há 20 anos se fala em modernização aduaneira e facilitação de comércio no Brasil, entretanto o estudo mais respeitado do mundo para medição de competitividade, o Doing Business do Banco Mundial, em 2017 ranqueou o Brasil – que foi a 8ª maior economia do mundo no mesmo ano – na 139ª posição. A despeito da propaganda de “Parceria Aduana-Empresa”, do investimento na modernização de softwares e de programas aduaneiros, como Portal Único e OEA, nós, que lidamos com os problemas ocasionados pelo nosso sistema normativo arcaico e cultura retrógrada, sabemos que a percepção das dificuldades nas operações aduaneiras anualmente reveladas pelo Banco Mundial se alinham à realidade no Brasil.

Como falar em parceria entre a administração aduaneira e as empresas quando aquela, representada por sindicatos que buscam incansavelmente o crescimento das categorias, não demonstra preocupação com os impactos de suas ações à combalida economia nacional? Vivemos uma greve continuada desde 2015, ou seja, justamente durante todos os anos de crise. Apesar de pessoalmente não me solidarizar com os motivos da greve que inconstitucionalmente interrompe os serviços públicos, há um direito democrático à reivindicação de melhores condições de trabalho, mas como é possível a essas categorias profissionais, compostas por pessoas que antes de servidores públicos são brasileiros, não se solidarizar com o sofrimento de mais de 12 milhões de brasileiros desempregados e mais tantas dezenas de milhões que vivem abaixo da linha da pobreza e intensificar uma greve que intencionalmente prejudica a geração de empregos no Brasil?

Apesar da baixa renda per capita brasileira, os salários recebidos pelos nossos Fiscais Aduaneiros está entre os maiores do mundo. O salário inicial de um Auditor-Fiscal da Receita Federal equivale ao de nível executivo em empresas de médio ou grande porte. Caso haja dúvidas quanto ao nível de dedicação exigida e cobrança suportada por um diretor ou gerente corporativo, basta pesquisar no mercado. É salutar viver em um país em que o funcionalismo público não tem salários atrasados nem risco de demissões, como recentemente ocorreu com Grécia e Portugal, mas essa zona de conforto tem limite. Como fazer greve e parar a economia de um país por um bônus que já está sendo pago? O risco de matar a galinha dos ovos de ouro não é discutido nas assembleias?

É necessário sair do jogo político, que nesse início de 2018 já deu evidentes mostras de esgotamento, mas que vinha orientando nosso país há tantos anos, e perceber que vivemos na era da competitividade. Oxigenem as suas ideias e busquem uma nova forma de gestão das atividades, com a formação de equipes de analistas-tributários que reportem a auditores-fiscais com funções gerenciais, obtendo maior resultado com os recursos existentes. Pensem no desenvolvimento formal de uma hierarquia dentro da carreira de auditor-fiscal, de maneira que delegados, inspetores e secretários possam desempenhar as funções diretivas. Dessa forma, a Aduana do Brasil poderá fazer mais, ser mais ágil, contribuir com o crescimento da economia brasileira e, assim, ter legitimidade para exigir melhores condições de trabalho.

É urgente que a greve seja interrompida, evitando a geração de mais prejuízo ao nosso país. Continuem recebendo o bônus de milhares de reais em 2018 e procurem o novo governo em 2019, apresentando ideias de efetiva modernização da gestão aduaneira. O Setor Privado lhes pede essa trégua. Nós somos brasileiros e não queremos nos organizar para lutar com o nosso amado país. Contudo, o Setor Privado não tem mais condições de somente se defender e chegará a hora da retribuição, em que privilégios e ineficiência terão que ser endereçados aos poderes competentes.

Tenhamos todos nós, funcionários públicos e privados, orgulho de ser brasileiros e encontremos motivação no fruto de nosso trabalho. O Acordo de Facilitação do Comércio provou que uma aduana eficaz é um dos principais elementos para o desenvolvimento econômico de uma nação. Façamos, juntos, com que o Brasil seja reconhecido como administração aduaneira competitiva como a dos Estados Unidos, China, Japão, União Europeia, Índia e Canadá, nossos parceiros no grupo das 10 maiores economias do mundo. Essa é uma missão que glorifica a nossa existência e legitima os nossos benefícios e aspirações profissionais. Sejamos responsáveis pelo desenvolvimento de nosso país, com a redução da miséria e da criminalidade pelo crescimento econômico e tenhamos orgulho disso.

Sim, a prosperidade é opção dos brasileiros, mas querer não se resume a desejar, querer é fazer e buscar, com o uso de inteligência, energia e dedicação. Estejamos juntos nessa jornada.

Autor(a): ALEXANDRE LIRA DE OLIVEIRASócio-Diretor de LIRA Advogados Fundador do Instituto de Comércio Internacional do Brasil