A Secretaria de Desenvolvimento Industrial, Inovação, Comércio e Serviços (SDIC) divulgou novas orientações para o envio de pleitos de Ex-tarifários de Bens de Capital (BK) e Bens de Informática e Telecomunicações (BIT).
Confira os pontos centrais:
– novo canal de envio (outubro/2026) : as solicitações de concessão, alteração, renovação e revogação passarão a ser feitas diretamente na plataforma do Portal de Serviços pelo ” gov.br“. De acordo com a SDIC, o link oficial será disponibilizado em breve.
– benefícios do sistema : o novo fluxo automatiza etapas administrativas, dá mais segurança aos dados e permite acompanhar o andamento do processo em tempo real.
– transição e obrigatoriedade : o uso do Portal se tornará obrigatório ainda em 2026. A partir de 1º de outubro de 2026 , os pedidos protocolados via SEI receberão notificação de pendência crítica para que sejam refeitos no novo Portal.
– orientações: a SDIC disponibilizou o “Manual para Apresentação de Pleitos” para detalhar o passo a passo. Clique aqui para conhecer o referido Manual.
Fonte: Aduaneiras
