Dentro da revisão anual 2017/2018 do Sistema Geral de Preferências (SGP), o Escritório do Representante de Comércio dos EUA (USTR) tornou públicas as datas para apresentação de petições de alteração de status dos países beneficiários. As petições devem ser feitas em inglês e entregues até 16 de abril eletronicamente pelo endereço http://www.regulations.gov. O USTR anunciará a decisão sobre quais petições serão aceitas para revisão, além de uma agenda para a audiência pública e a oportunidade para o público externo enviar comentários.
O SGP norte-americano dá tratamento tarifário preferencial (tarifa alfandegária zero) a produtos originários ou procedentes de países em desenvolvimento. O atual formato do SGP dos EUA foi renovado em 23 de março de 2018 e tem validade até 31 de dezembro de 2020.
Fonte: MDIC